Lei 660/2011 - Prefeitura de Araguapaz

Art. 1º O art. 164 da Lei nº 589, de 16/06/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 164. Todos os integrantes da carreira tem o mesmo título de "Professor", distribuindo-se, segundo suas habilitações, por três níveis (I, III e IV), designado cada nível por um símbolo peculiar:

I - O professor de nível I (símbolo P-1) deve possuir habilitação especifica de magistério de segundo grau do curso normal;

II - O Professor de nível III (símbolo P-III) deve possuir licenciatura plena, mais o registro MEC de magistério;

III - O Professor de nível IV (símbolo P-IV) deve possuir pelo menos licenciatura plena, mais o registro MEC de magistério, mais pós-graduação "latu-sensu". "

Art. 2º O Quadro I - A da Lei nº 589, de 16/06/2008, passa a vigorar da seguinte forma:

" QUADRO I - A - CARGOS PERMANENTES DO MAGISTÉRIO "

		REFERÊNCIAS VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL	JORNADA DE TRABALHO	BASE	Α	B	C	D	E
P-I	20 horas	593,98	617,73	642,44	668,14	694,87	722,66
	30 horas	890,97	926,60	963,67	1.002,22	1.042,30	1.084,00
	40 horas	1.187,97	1.235,48	1.284,90	1.336,30	1.389,75	1.445,34
P-III	20 horas	653,38	679,51	706,69	734,96	764,36	794,93
	30 horas	980,22	1.019,42	1.060,20	1.102,01	1.146,71	1.192,50
	40 horas	1.306,76	1.359,03	1.413,39	1.469,92	1.528,72	1.589,87
P-IV	20 horas	718,72	747,46	777,36	808,46	840,80	874,43
	30 horas	1.078,08	1.121,20	1.166,05	1.212,69	1.261,20	1.311.64
	40 horas	1.437,44	1.494,93	1.554,73	1.616,92	1.681,60	1.748,86

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento em vigor, respeitados os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.